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  DL n.º 84/2011, de 20 de Junho
  (versão actualizada)

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     Nº de artigos:  11 
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CAPÍTULO I
Disposição inicial
CAPÍTULO II
Regime jurídico da deposição de resíduos em aterro
CAPÍTULO III
Produção cartográfica
CAPÍTULO IV
Regime de licenciamento do exercício das actividades de pesquisa e captação de águas subterrâneas