Legislação
Portaria n.º 654/2010, de 11 de Agosto
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Artigo 1.º - Alteração da Portaria n.º 10/2008, de 3 de Janeiro
Artigo 2.º - Aditamento à Portaria n.º 10/2008, de 3 de Janeiro
Artigo 3.º - Actualização do anexo da Portaria n.º 10/2008
Artigo 4.º - Norma revogatória
Artigo 5.º - Direito transitório
Artigo 6.º - Republicação
Artigo 7.º - Entrada em vigor
ANEXO I - (a que faz referência o artigo 9.º da Portaria n.º 10/2008, de 3 de Janeiro)
ANEXO II - Republicação da Portaria n.º 10/2008, de 3 de Janeiro