Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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    Legislação   Conceitos Técnicos nos Domínios do Ordenamento do Território e do Urbanismo  Dec. Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de Maio   (Revogado pelo: Dec. Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de Setembro)
Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
     - Rectif. n.º 53/2009, de 28 de Julho
     - Dec. Regulam. n.º 5/2019, de 27 de Setembro
     Versões do diploma:
     - 1ª versão (Dec. Regulam. n.º 9/2009, de 29 de Maio)
     - 2ª versão (Rectif. n.º 53/2009, de 28 de Julho)
     - Revogado pelo Dec. Reglm. n.º 5/2019, de 27 de Setembro
  SUMÁRIO:
     Estabelece os conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo

- [Este diploma foi revogado pelo(a) Dec. Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de Setembro!]
   O diploma foi revogado pelo seguinte diploma Dec. Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de Setembro