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  DL n.º 9/2007, de 17 de Janeiro
  REGULAMENTO GERAL DO RUÍDO(versão actualizada)

    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - DL n.º 278/2007, de 01/08
   - Rect. n.º 18/2007, de 14/03
- 3ª versão - a mais recente (DL n.º 278/2007, de 01/08)
     - 2ª versão (Rect. n.º 18/2007, de 14/03)
     - 1ª versão (DL n.º 9/2007, de 17/01)
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     Nº de artigos:  36 
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CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO IIPlaneamento municipal
CAPÍTULO IIIRegulação da produção de ruído
CAPÍTULO IVFiscalização e regime contra-ordenacional
CAPÍTULO VOutros regimes e disposições de carácter técnico