Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
- Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro
- Lei n.º 28/2011, de 16 de Junho
- Lei n.º 22/2019, de 26 de Fevereiro
- DL n.º 105/2021, de 29 de Novembro | | Versões do diploma:
- 1ª versão (Lei n.º 4/2008, de 07 de Fevereiro)
- 2ª versão (Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro)
- 3ª versão (Lei n.º 28/2011, de 16 de Junho)
- 4ª versão (Lei n.º 22/2019, de 26 de Fevereiro)
- Revogado pelo DL n.º 105/2021, de 29 de Novembro |
| SUMÁRIO: |
| Aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos - [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 105/2021, de 29 de Novembro!] |