Legislação
DL n.º 341/93, de 30 de Setembro
TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES POR ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS
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CAPÍTULO I - Aparelho locomotor
CAPÍTULO II - Dismorfias
CAPÍTULO III - Neurologia
CAPÍTULO IV - Otorrinolaringologia
CAPÍTULO VI - Angiocardiologia
CAPÍTULO VII - Pneumologia
CAPÍTULO VIII - Nefrologia/urologia
CAPÍTULO IX - Gastrenterologia
CAPÍTULO X - Psiquiatria
CAPÍTULO XI - Dermatologia
CAPÍTULO XII - Órgãos de reprodução
CAPÍTULO XIII - Hematologia
CAPÍTULO XIV - Endocrinologia
CAPÍTULO XV - Estomatologia
CAPÍTULO XVI - Oncologia