Legislação
  Lei n.º 53/2006, de 07 de Dezembro
    REGIME COMUM DE MOBILIDADE NA AP

  Versão original, já desactualizada!  
Procurar só no presente diploma:
A expressão exacta

Ir para o art.:
     Nº de artigos:  50 
 Ver o articulado do diploma Abre janela autónoma para impressão mais amigável  Imprimir índice sistemático
CAPÍTULO I
Objecto, âmbito e instrumentos de mobilidade
CAPÍTULO II
Mobilidade geral
CAPÍTULO III
Mobilidade especial
SECÇÃO I
Procedimentos geradores dos instrumentos de mobilidade especial
SECÇÃO II
Reafectação
SECÇÃO III
Enquadramento do pessoal em situação de mobilidade especial
SECÇÃO IV
Complexo jurídico-funcional do pessoal em situação de mobilidade especial
SECÇÃO V
Licença extraordinária
SECÇÃO VI
Reinício de funções do pessoal em situação de mobilidade especial
SECÇÃO VII
Gestão do pessoal em situação de mobilidade especial
CAPÍTULO IV
Disposições finais e transitórias