Legislação
DL n.º 107/2005, de 01 de Julho
Versão original, já desactualizada!
Procurar só no presente diploma:
>
A expressão exacta
>
>
Ir para o art.:
Nº de artigos:
9
Ver o articulado do diploma
Imprimir índice sistemático
Artigo 1.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro
Artigo 2.º - Alteração ao regime anexo ao Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro
Artigo 3.º - Aditamento ao regime anexo ao Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro
Artigo 4.º - Norma revogatória
Artigo 5.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 32/2003, de 17 de Fevereiro
Artigo 6.º - Republicação
Artigo 7.º - Aplicação da lei no tempo
Artigo 8.º - Entrada em vigor
ANEXO - Regime dos procedimentos a que se refere o artigo 1.º do diploma preambular