Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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  DL n.º 69/2005, de 17 de Março
    SEGURANÇA GERAL DOS PRODUTOS

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A expressão exacta

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     Nº de artigos:  33 
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CAPÍTULO I
Do objecto, do âmbito de aplicação e das definições
CAPÍTULO II
Da obrigação geral de segurança e das obrigações adicionais
CAPÍTULO III
Da Comissão de Segurança de Serviços e Bens de Consumo
CAPÍTULO IV
Sistema de troca de informações e de alerta
CAPÍTULO V
Das contra-ordenações, da fiscalização e instrução de processos
CAPÍTULO VI
Disposições finais