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TÍTULO I
Atribuição, aquisição e perda da nacionalidade
CAPÍTULO I
Atribuição da nacionalidade
SECÇÃO I
Nacionalidade originária por mero efeito da lei
SECÇÃO II
Nacionalidade originária por efeito da vontade
CAPÍTULO II
Aquisição da nacionalidade
SECÇÃO I
Aquisição da nacionalidade por efeito da vontade
SECÇÃO II
Aquisição da nacionalidade por adopção
SECÇÃO III
Aquisição da nacionalidade por naturalização
CAPÍTULO III
Perda da nacionalidade
CAPÍTULO IV
Oposição à aquisição da nacionalidade por efeito da vontade ou por adopção
TÍTULO II
Registo e contencioso da nacionalidade
CAPÍTULO I
Registo central da nacionalidade
CAPÍTULO II
Contencioso da nacionalidade
TÍTULO III
Disposições transitórias e comuns
CAPÍTULO I
Disposições transitórias
CAPÍTULO II
Disposições comuns
Legislação