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CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Constituição
CAPÍTULO III
Capital social, jóia e títulos de investimento
CAPÍTULO IV
Dos cooperadores
CAPÍTULO V
Dos órgãos das cooperativas
SECÇÃO I
Princípios gerais
SECÇÃO II
Assembleia geral
SECÇÃO III
Direcção
SECÇÃO IV
Conselho fiscal
SECÇÃO V
Da responsabilidade dos órgãos das cooperativas
CAPÍTULO VI
Reservas e distribuição de excedentes
CAPÍTULO VII
Da fusão e cisão das cooperativas
CAPÍTULO VIII
Dissolução, liquidação e transformação
CAPÍTULO IX
Uniões, federações e confederações
CAPÍTULO X
Do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo (INSCOOP)
CAPÍTULO XI
Disposições finais e transitórias
Legislação