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CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Instalações de gás e aparelhos a gás
SECÇÃO I
Disposições gerais relativas às instalações
SECÇÃO II
Projeto das instalações de gás e da instalação dos aparelhos a gás
SECÇÃO III
Instalações e aparelhos a gás
SECÇÃO IV
Inspeção das instalações de gás e dos aparelhos a gás
SECÇÃO V
Ligação e abastecimento de gás
SECÇÃO VI
Manutenção e casos de urgência
SECÇÃO VII
Inspeções periódicas e extraordinárias
CAPÍTULO III
Acompanhamento das atividades de projeto, de execução, de inspeção e exploração
CAPÍTULO IV
Supervisão de mercado e regulação
CAPÍTULO V
Taxas, fiscalização e coimas
CAPÍTULO VI
Disposições transitórias e finais