CAPÍTULO I
Disposições gerais

Artigo 1.º - Objecto e âmbito de aplicação

Artigo 2.º - Sistema Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta contra Incêndios

Artigo 3.º - Definições

CAPÍTULO II
Plano Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta contra os Incêndios Florestais e índice de risco de incêndio.

Artigo 4.º - Plano Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta contra os Incêndios Florestais

Artigo 5.º - Índice de risco de incêndio

CAPÍTULO III
Zonagem do continente e zonas críticas

Artigo 6.º - Zonagem do continente segundo a probabilidade de ocorrência de incêndio

Artigo 7.º - Zonas críticas

Artigo 8.º - Planos de defesa da floresta

Artigo 9.º - Expropriações

CAPÍTULO IV
Condicionamento de acesso, de circulação e de permanência

Artigo 10.º - Medidas do condicionamento

Artigo 11.º - Excepções

Artigo 12.º - Sinalização das medidas

Artigo 13.º - Sensibilização e divulgação das medidas

CAPÍTULO V
Medidas preventivas

Artigo 14.º - Silvicultura preventiva

Artigo 15.º - Infra-estruturas

Artigo 16.º - Redução do risco de incêndio

Artigo 17.º - Fogo controlado

Artigo 18.º - Incumprimento de medidas preventivas

Artigo 19.º - Maquinaria e equipamento

CAPÍTULO VI
Uso do fogo

Artigo 20.º - Queimadas

Artigo 21.º - Queima de sobrantes e realização de fogueiras

Artigo 22.º - Foguetes e outras formas de fogo

CAPÍTULO VII
Detecção, vigilância e combate

Artigo 23.º - Detecção de incêndios

Artigo 24.º - Postos de vigia

Artigo 25.º - Vigilância

Artigo 26.º - Combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio

CAPÍTULO VIII
Corpos especiais de vigilantes de incêndios e fiscalização

Artigo 27.º - Forças Armadas

Artigo 28.º - Competência para fiscalização

CAPÍTULO IX
Contra-ordenações, coimas e sanções acessórias

Artigo 29.º - Contra-ordenações e coimas

Artigo 30.º - Sanções acessórias

Artigo 31.º - Levantamento, instrução e decisão das contra-ordenações

Artigo 32.º - Destino das coimas

Artigo 33.º - Norma transitória

Artigo 34.º - Norma revogatória