Legislação
DL n.º 53/2014, de 08 de Abril
Versão desactualizada - redacção: Decreto-Lei n.º 194/2015, de 14 de Setembro!
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DL n.º 194/2015, de 14/09
- 3ª versão - a mais recente
(DL n.º 95/2019, de 18/07)
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(DL n.º 194/2015, de 14/09)
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(DL n.º 53/2014, de 08/04)
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Artigo 1.º - Objeto
Artigo 2.º - Âmbito de aplicação
Artigo 3.º - Dispensa de aplicação do Regulamento Geral das Edificações Urbanas
Artigo 4.º - Dispensa de aplicação do regime legal de acessibilidades
Artigo 5.º - Dispensa de aplicação de requisitos acústicos
Artigo 6.º - Requisitos de eficiência energética e qualidade térmica
Artigo 7.º - Instalações de gás em edifícios
Artigo 8.º - Infraestruturas de telecomunicações em edifícios
Artigo 9.º - Salvaguarda estrutural
Artigo 10.º - Prevalência de regime
Artigo 11.º - Período de vigência
Artigo 12.º - Entrada em vigor