Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Actualidade | Jurisprudência | Legislação pesquisa:

Início  legislação  Exibe diploma

    Legislação
  DL n.º 220/2008, de 12 de Novembro
    REGIME JURÍDICO DA SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS EM EDIFÍCIOS - SCIE

  Versão desactualizada - redacção: Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de Julho!  
    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - DL n.º 95/2019, de 18/07
   - DL n.º 224/2015, de 09/10

- 5ª versão - a mais recente (DL n.º 9/2021, de 29/01)
     - 4ª versão (Lei n.º 123/2019, de 18/10)
     - 3ª versão (DL n.º 95/2019, de 18/07)
     - 2ª versão (DL n.º 224/2015, de 09/10)
     - 1ª versão (DL n.º 220/2008, de 12/11)
Procurar só no presente diploma:
A expressão exacta

Ir para o art.:
     Nº de artigos:  45 
 Ver o articulado do diploma Abre  janela autónoma para impressão mais amigável  Imprimir índice sistemático
CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Caracterização dos edifícios e recintos
CAPÍTULO III
Condições de SCIE
CAPÍTULO IV
Processo contra-ordenacional
CAPÍTULO V
Disposições finais e transitórias