Legislação
  Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro
    LEI QUADRO DOS INSTITUTOS PÚBLICOS

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A expressão exacta

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TÍTULO I
Objecto e âmbito de aplicação
TÍTULO II
Princípios fundamentais
TÍTULO III
Regime comum
CAPÍTULO I
Organização
SECÇÃO I
Órgãos
SECÇÃO II
Conselho directivo
SECÇÃO III
Órgão de fiscalização
SECÇÃO IV
Conselho consultivo
CAPÍTULO II
Serviços e pessoal
CAPÍTULO III
Gestão económico-financeira e patrimonial
CAPÍTULO IV
Tutela, superintendência e responsabilidade
TÍTULO IV
Regimes especiais
TÍTULO V
Disposições finais e transitórias