Legislação
  Dec. Reglm. n.º 11/2009, de 29 de Maio
    CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DO SOLO, DE DEFINIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DOMINANTE, CATEGORIAS RELATIVAS

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CAPÍTULO I Disposições gerais
CAPÍTULO II Classificação do solo
CAPÍTULO III Qualificação do solo SECÇÃO I Disposições gerais
SECÇÃO II Qualificação do solo rural
SECÇÃO III Qualificação do solo urbano
CAPÍTULO IV Disposições finais e transitórias