Legislação
Dec. Reglm. n.º 9/2009, de 29 de Maio
CONCEITOS TÉCNICOS NOS DOMÍNIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO URBANISMO
Versão desactualizada - redacção: Rectificação n.º 53/2009, de 28 de Julho!
Contém as seguintes alterações:
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Rect. n.º 53/2009, de 28/07
- 3ª versão - a mais recente
(Dec. Reglm. n.º 5/2019, de 27/09)
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(Rect. n.º 53/2009, de 28/07)
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(Dec. Reglm. n.º 9/2009, de 29/05)
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Artigo 1.º - Âmbito
Artigo 2.º - Definição dos conceitos técnicos
Artigo 3.º - Vinculação
Artigo 4.º - Acesso à informação
Artigo 5.º - Actualização e revisão
Artigo 6.º - Regime transitório
Artigo 7.º - Regiões Autónomas
Artigo 8.º - Entrada em vigor
ANEXO