Ver o articulado do diploma
Imprimir índice sistemático
CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR
LIVRO I
Dos crimes
TÍTULO I
Parte geral
CAPÍTULO I
Princípios gerais
CAPÍTULO II
Conceitos
CAPÍTULO III
Das formas do crime e das causas de exclusão da responsabilidade criminal
CAPÍTULO IV
Das penas
SECÇÃO I
Pena principal
SECÇÃO II
Penas de substituição, penas acessórias e efeitos das penas
SECÇÃO III
Medida da pena
TÍTULO II
Parte especial
CAPÍTULO I
Dos crimes contra a independência e a integridade nacionais
SECÇÃO I
Traição
SECÇÃO II
Violação de segredo
SECÇÃO III
Infidelidade no serviço militar
CAPÍTULO II
Crimes contra os direitos das pessoas
SECÇÃO I
Crimes de guerra
SECÇÃO II
Crimes em aboletamento
SECÇÃO III
Outros crimes
CAPÍTULO III
Crimes contra a missão das Forças Armadas
CAPÍTULO IV
Crimes contra a segurança das Forças Armadas
CAPÍTULO V
Crimes contra a capacidade militar e a defesa nacional
SECÇÃO I
Deserção
SECÇÃO II
Incumprimento de obrigações militares
SECÇÃO III
Dano de material de guerra
CAPÍTULO VI
Crimes contra a autoridade
SECÇÃO I
Insubordinação
SECÇÃO II
Abuso de autoridade
CAPÍTULO VII
Crimes contra o dever militar
CAPÍTULO VIII
Crimes contra o dever marítimo
LIVRO II
Do processo
CAPÍTULO I
Disposição preliminar
CAPÍTULO II
Dos tribunais
CAPÍTULO III
Da Polícia Judiciária Militar
CAPÍTULO IV
Dos actos processuais e das medidas de coacção
CAPÍTULO V
Do procedimento
SECÇÃO II
Do processo nos tribunais militares