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  DL n.º 25/2009, de 26 de Janeiro
    ORGANIZAÇÃO DAS NOVAS COMARCAS PILOTO

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A expressão exacta

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     Nº de artigos:  57 
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CAPÍTULO I
Objecto e âmbito de aplicação
CAPÍTULO II
Comarca do Alentejo Litoral
SECÇÃO I
Tribunal da comarca
SECÇÃO II
Conversão dos tribunais existe
SECÇÃO III
Criação de juízos
SECÇÃO IV
Extinção
SECÇÃO VI
Quadros de magistrados
CAPÍTULO III
Comarca do Baixo Vouga
SECÇÃO I
Tribunal da comarca
SECÇÃO II
Conversão dos tribunais existentes
SECÇÃO III
Criação de juízos
SECÇÃO IV
Extinção
SECÇÃO V
Processos pendentes
SECÇÃO VI
Quadro de juízes
SECÇÃO VII
Ministério Público
SECÇÃO VIII
Turnos aos sábados e feriados
CAPÍTULO IV
Comarca da Grande Lisboa-Noroeste
SECÇÃO I
Tribunal da comarca
SECÇÃO II
Conversão dos tribunais existentes
SECÇÃO III
Criação de juízos
SECÇÃO IV
Extinção
SECÇÃO V
Processos pendentes
SECÇÃO VI
Quadro de juízes
SECÇÃO VII
Ministério Público
CAPÍTULO V
Disposições comuns
SECÇÃO I
Magistrados
SECÇÃO II
Funcionários
CAPÍTULO VI
Extinção e instalação de círculos, comarcas e tribunais
SECÇÃO I
Extinção
SECÇÃO II
Instalação
CAPÍTULO VIIAlterações legislativas
CAPÍTULO VIIIDisposições transitórias e finaisSECÇÃO IDisposições transitórias
SECÇÃO IIDisposição final