Legislação
Portaria n.º 1538/2008, de 30 de Dezembro
Versão desactualizada - redacção: Portaria n.º 458-B/2009, de 04 de Maio!
Contém as seguintes alterações:
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Portaria n.º 458-B/2009, de 04/05
- 4ª versão - a mais recente
(Portaria n.º 65-A/2010, de 29/01)
- 3ª versão
(Portaria n.º 975/2009, de 01/09)
- 2ª versão
(Portaria n.º 458-B/2009, de 04/05)
- 1ª versão
(Portaria n.º 1538/2008, de 30/12)
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Artigo 1.º - Alteração à Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro
Artigo 2.º - Aditamento à Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro
Artigo 3.º - Alteração à organização sistemática
Artigo 4.º - Norma revogatória
Artigo 5.º - Republicação
Artigo 6.º - Período experimental
Artigo 7.º - Início de vigência
ANEXO - (a que se refere o artigo 5.º)