Legislação
Portaria n.º 1538/2008, de 30 de Dezembro
Versão original, já desactualizada!
Procurar só no presente diploma:
>
A expressão exacta
>
>
Ir para o art.:
Nº de artigos:
8
Ver o articulado do diploma
Imprimir índice sistemático
Artigo 1.º - Alteração à Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro
Artigo 2.º - Aditamento à Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro
Artigo 3.º - Alteração à organização sistemática
Artigo 4.º - Norma revogatória
Artigo 5.º - Republicação
Artigo 6.º - Período experimental
Artigo 7.º - Início de vigência
ANEXO - (a que se refere o artigo 5.º)