Legislação
DL n.º 104/2021, de 27 de Novembro
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Artigo 1.º - Objeto
Artigo 2.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho
Artigo 3.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto
Artigo 4.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março
Artigo 5.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 14-C/2020, de 7 de abril
Artigo 6.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 28-B/2020, de 26 de junho
Artigo 7.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 79-A/2020, de 1 de outubro
Artigo 8.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro
Artigo 9.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 54-A/2021, de 25 de junho
Artigo 10.º - Aditamento ao Decreto-Lei n.º 14-C/2020, de 7 de abril
Artigo 11.º - Aditamento ao Decreto-Lei n.º 28-B/2020, de 26 de junho
Artigo 12.º - Prorrogação do apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores
Artigo 13.º - Reforço das equipas de vacinação
Artigo 14.º - Suspensão de atividades letivas e não letivas
Artigo 15.º - Trabalhadores mobilizados ou em prontidão
Artigo 16.º - Suspensão de atividades formativas
Artigo 17.º - Prorrogação do Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 de fevereiro
Artigo 18.º - Norma revogatória
Artigo 19.º - Republicação
Artigo 20.º - Entrada em vigor
ANEXO