Legislação
Portaria n.º 1522-B/2002, de 20 de Dezembro
ASSISTENTES DESPORTIVOS
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1.º - Assistente de recinto desportivo
2.º - Definições
3.º - Funções
4.º - Deveres
5.º - Formação
6.º - Módulos de formação específica e validade dos exames
7.º - Entidades formadoras e corpo docente
8.º - Elementos de uso obrigatório
9.º - Norma remissiva
ANEXO - (a que se refere o n.º 6.º da presente portaria)