Legislação
Lei n.º 111/2009, de 16 de Setembro
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Artigo 1.º - Alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros
Artigo 2.º - Aditamento ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de Abril
Artigo 3.º - Norma revogatória
Artigo 4.º - Normas transitórias
Artigo 5.º - Cursos obtidos em países de língua oficial portuguesa
Artigo 6.º - Republicação
Artigo 7.º - Entrada em vigor
ANEXO - Estatuto da Ordem dos Enfermeiros