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  DL n.º 359/91, de 21 de Setembro
  CRÉDITO AO CONSUMO(versão actualizada)

    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:
   - DL n.º 133/2009, de 02/06
   - DL n.º 82/2006, de 03/05
   - DL n.º 101/2000, de 02/06
   - Rect. n.º 199-B/91, de 21/09
- 5ª "versão" - revogado (DL n.º 133/2009, de 02/06)
     - 4ª versão (DL n.º 82/2006, de 03/05)
     - 3ª versão (DL n.º 101/2000, de 02/06)
     - 2ª versão (Rect. n.º 199-B/91, de 21/09)
     - 1ª versão (DL n.º 359/91, de 21/09)
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SUMÁRIO
Estabelece normas relativas ao crédito ao consumo. Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 87/102/CEE, de 22 de Dezembro de 1986, e 90/88/CEE, de 22 de Fevereiro de 1990
- [Este diploma foi expressamente revogado pelo(a) DL n.º 133/2009, de 02/06!]
_____________________
  
O diploma foi integralmente revogado pelo seguinte diploma: Decreto-Lei n.º 133/2009, de 02 de Junho.

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