Portaria n.º 708/2003, de 04 de Agosto
REMUNERAÇÃO DO SOLICITADOR DE EXECUÇÃO
(versão actualizada)
Contém as seguintes alterações:
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Portaria n.º 331-B/2009, de 30/03
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Portaria n.º 436-A/2006, de 05/05
-
3ª "versão
" - revogado
(Portaria n.º 331-B/2009, de 30/03)
- 2ª versão
(Portaria n.º 436-A/2006, de 05/05)
- 1ª versão
(Portaria n.º 708/2003, de 04/08)
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SUMÁRIO
Estabelece a remuneração e o reembolso das despesas do solicitador de execução no exercício da actividade de agente de execução
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[Este diploma foi expressamente revogado pelo(a)
Portaria n.º 331-B/2009, de 30/03!
]
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O diploma foi integralmente revogado pelo seguinte diploma: Portaria n.º 331-B/2009, de 30 de Março.
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