|
||
Declaração de Rectificação n.º 15/98 | ||
Ver
índice sistemático do diploma
Imprimir todo o diploma| Para os devidos efeitos se declara que a Lei n.º 31-A/98, que aprova a Lei da Televisão, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série-A, n.º 160, de 14 de Julho de 1998, saiu com as seguintes incorrecções, que assim se rectificam:
No n.º 4 do artigo 21.º, onde se lê 'que tenham sido projecto de classificação etária' deve ler-se 'que tenham sido objecto de classificação etária'. No n.º 1 do artigo 32.º, onde se lê 'não pode exceder 15% do período diário de emissão salvo quando inclua' deve ler-se 'não pode exceder 15% do período diário de emissão, salvo quando inclua'. No n.º 2 do artigo 39.º, onde se lê 'será exigível a partir do 3.º ano' deve ler-se 'será exigível a partir do terceiro ano'. Consultar a Lei n.º 31-A/98, de 14 de Julho (actualizada face ao diploma em epígrafe) Assembleia da República, 22 de Setembro de 1998. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho. |
|||
|
|
|||
Contactos