Rect. n.º 2-A/95, de 31 de Janeiro
  (versão actualizada)
O diploma ainda não sofreu alterações

       
Procurar no presente diploma:
A expressão exacta

Ir para o art.:
      Nº de artigos :  1      


 Ver índice sistemático do diploma Abre janela autónoma para impressão mais amigável  Imprimir todo o diploma
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o DL n.º 252/94, da Presidência do Conselho de Ministros, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/250/CEE, do Conselho, de 14/05, relativa ao regime de protecção jurídica dos programas de computador, publicado
_____________________

Declaração de rectificação n.º 2-A/95
  
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 252/94, publicado no Diário da República, n.º 243, de 20 de Outubro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 6.º, n.º 3, onde se lê '3 - [...] mesmo se esses actos implicarem operações previstas no n.º 1, salvo estipulação contratual' deve ler-se '3 - [...] mesmo se esses actos implicarem operações previstas no artigo anterior, salvo estipulação contratual'.

Consultar o Decreto-Lei n.º 252/94, 20 de Outubro (actualizado face ao diploma em epígrafe)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Janeiro de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.

Páginas:    
   Contactos      Índice      Links      Direitos      Privacidade  Copyright© 2001-2024 Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa