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Rect. n.º 54/2009, de 28 de Julho (versão actualizada) O diploma ainda não sofreu alterações |
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| SUMÁRIO Rectifica o Decreto Regulamentar n.º 10/2009, de 29 de Maio, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que fixa a cartografia a utilizar nos instrumentos de gestão territorial, bem como na representação de quaisquer condicionantes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 29 de Maio de 2009
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Declaração de Rectificação n.º 54/2009 | | |
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que o Decreto Regulamentar n.º 10/2009, de 29 de Maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, de 29 de Maio de 2009, saiu com a seguinte inexactidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
Na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, onde se lê:
«a) Cartografia topográfica;»
deve ler-se:
«a) Cartografia topográfica oficial;»
Centro Jurídico, 27 de Julho de 2009. - O Director-Adjunto, Pedro Delgado Alves.
Consultar a CARTOGRAFIA A UTILIZAR NOS INTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIA(actualizado face ao diploma em epígrafe) |
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