Lei n.º 8/2007, de 14 de Fevereiro
    

  Versão original, já desactualizada!  
    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:
- 3ª versão - a mais recente (Lei n.º 39/2014, de 09/07)
     - 2ª versão (Lei n.º 8/2011, de 11/04)
     - 1ª versão (Lei n.º 8/2007, de 14/02)
Procurar no presente diploma:
A expressão exacta

Ir para o art.:
 Todos
      Nº de artigos :  1      


 Ver índice sistemático do diploma Abre janela autónoma para impressão mais amigável  Imprimir todo o diploma
SUMÁRIO
Aprova a lei que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão
_____________________
  Artigo 4.º
Órgãos sociais
A Rádio e Televisão de Portugal, S. A., tem como órgãos sociais a assembleia geral, o conselho de administração e o fiscal único, com as competências que lhes estão cometidas pela lei e pelos Estatutos.

Páginas: