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| Artigo 101.º Inscrição para o exercício autónomo da atividade médica |
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índice sistemático do diploma
Imprimir todo o diploma| 1 - A inscrição para o exercício autónomo da medicina depende da realização de estágio profissional e da aprovação em exame que visa a avaliação do nível de conhecimentos práticos e teóricos.
2 - Estão dispensados da realização do estágio e do exame, previsto no número anterior os candidatos que, no âmbito do disposto no regime do internato médico, se encontrem habilitados ao exercício autónomo da medicina. 3 - Podem ser dispensados do estágio e ou da realização do exame, aqueles a quem seja reconhecida experiência profissional relevante demonstrativa do nível de conhecimentos teóricos e práticos que o habilite ao exercício autónomo da atividade médica. 4 - Para efeitos das dispensas previstas no número anterior, os candidatos devem apresentar um currículo resumido do qual conste: a) Informação detalhada sobre as matérias lecionadas durante a formação académica pré-graduada; b) Informação sobre os estágios de formação pós-graduada realizados, com a identificação dos locais onde tiveram lugar e, caso exista, a respetiva avaliação; c) Atividade desenvolvida no decurso dos estágios, com informação dos respetivos diretores de serviço; d) Comprovação da atividade profissional exercida; e) Outros dados que o candidato considere relevantes. 5 - A dispensa da realização do estágio é concedida pelo conselho regional competente, após apreciação do currículo pelo júri referido no artigo 110.º |
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