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| Artigo 72.º Competências das direções dos colégios de especialidades |
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Imprimir todo o diploma| Compete às direções dos colégios de especialidades:
a) Promover o estreitamento das relações científicas e profissionais; b) Zelar pela valorização técnica dos médicos e pela observância relativa à qualificação dos mesmos; c) Indicar membros para os júris dos exames de especialidades, nos termos previstos no presente Estatuto; d) Participar no conselho nacional de ensino e educação médica e no conselho nacional de formação profissional contínua; e) Emitir pareceres em questões de âmbito nacional ou regional apresentadas pelo conselho nacional e pelos conselhos regionais respetivamente; f) Emitir pareceres em questões de âmbito da competência disciplinar destes apresentadas pelos conselhos disciplinares regionais e pelo conselho superior; g) Emitir pareceres técnicos em questões apresentadas pelos médicos ao conselho nacional e aos conselhos regionais ou pelas instâncias judiciais ou administrativas; h) Promover a articulação entre a Ordem e as sociedades científicas médicas; i) Elaborar os seus regulamentos internos e propô-los ao conselho nacional; j) Indicar peritos, de entre os seus pares; k) Propor o programa de formação da respetiva especialidade; l) Propor a definição e revisão dos critérios para a determinação de idoneidade e capacidade formativa dos estabelecimentos e serviços de saúde. |
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