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| Artigo 2.º Âmbito |
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índice sistemático do diploma
Imprimir todo o diploma| 1 - O arrendamento rural, além do terreno e vegetação permanente de natureza não florestal, abrange ainda as construções destinadas habitualmente aos fins próprios da exploração normal dos prédios locados e também à habitação do arrendatário.
2 - Salvo cláusula expressa em contrário, não se considera compreendido no arrendamento: a) O arvoredo existente em terrenos destinados a corte de matos; b) As árvores florestais dispersas; c) A cortiça produzida por sobreiros existentes nos prédios locados; d) Quaisquer outros produtos e coisas que, existindo nos prédios locados, não satisfaçam os fins referidos no número anterior. 3 - A presente lei não se aplica a arrendamentos para fins florestais, os quais são objecto de legislação especial. |
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| Contém as alterações dos seguintes diplomas: - Declaração de 30/11 de 1988 |
Consultar versões anteriores deste artigo: -1ª versão: DL n.º 385/88, de 25/10 |
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