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| CAPÍTULO VII
Da fusão e cisão das cooperativas | ||
| Artigo 74.º Formas de fusão de cooperativas | ||
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índice sistemático do diploma
Imprimir todo o diploma| 1 - A fusão de cooperativas pode operar-se por integração e por incorporação.
2 - Verifica-se a fusão por integração quando duas ou mais cooperativas, com a simultânea extinção da sua personalidade jurídica, constituem uma nova cooperativa, assumindo a nova cooperativa a totalidade dos direitos e obrigações das cooperativas fundidas. 3 - Verifica-se a fusão por incorporação quando uma ou mais cooperativas, em simultâneo com a extinção da sua personalidade jurídica, passam a fazer parte integrante de uma outra cooperativa, que assumirá a totalidade dos direitos e obrigações das cooperativas incorporadas. 4 - A fusão de cooperativas só pode ser validamente efectivada por deliberação de, pelo menos, dois terços dos votos dos cooperadores presentes ou representados em assembleia geral extraordinária convocada para esse fim. 5 - Mediante prévio parecer favorável do INSCOOP, poderão requerer judicialmente a fusão por incorporação de uma ou mais cooperativas numa terceira, que assumirá a totalidade dos seus direitos e obrigações, as cooperativas de grau superior nas quais aquelas estejam integradas ou com as quais tenham uma conexão relevante, quando ocorra alguma das seguintes circunstâncias: a) Se verifique a inexistência ou paralisia dos órgãos sociais, assim como a impossibilidade de os eleger; b) Sejam desenvolvidas actividades alheias aos objectivos da cooperativa; c) Seja notório o carácter doloso da ineficiência da respectiva gestão. |
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