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| Artigo 70.º Reserva para educação e formação cooperativas |
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Imprimir todo o diploma| 1 - É obrigatória a constituição de uma reserva para a educação cooperativa e a formação cultural e técnica dos cooperadores, dos trabalhadores da cooperativa e da comunidade.
2 - Revertem para esta reserva, na forma constante no n.º 2 do artigo anterior: a) A parte das jóias que não for afectada à reserva legal; b) A parte dos excedentes anuais líquidos provenientes das operações com os cooperadores que for estabelecida pelos estatutos ou pela assembleia geral, numa percentagem que não poderá ser inferior a 1%; c) Os donativos e os subsídios que forem especialmente destinados à finalidade da reserva; d) Os excedentes anuais líquidos provenientes das operações realizadas com terceiros que não forem afectados a outras reservas. 3 - As formas de aplicação desta reserva serão determinadas pela assembleia geral. 4 - A direcção deve integrar anualmente no plano de actividades um plano de formação para aplicação desta reserva. 5 - Por deliberação da assembleia geral, a direcção de uma cooperativa pode entregar, no todo ou em parte, o montante desta reserva a uma cooperativa de grau superior, sob a condição de esta prosseguir a finalidade da reserva em causa e de ter um plano de actividades em que aquela cooperativa seja envolvida. 6 - Por deliberação da assembleia geral, pode igualmente ser afectada pela direcção a totalidade ou uma parte desta reserva a projectos de educação e formação que, conjunta ou separadamente, impliquem a cooperativa em causa e: a) Uma ou mais pessoas colectivas de direito público; b) Uma ou mais pessoas colectivas de direito privado, sem fins lucrativos; c) Outra ou outras cooperativas. |
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