|
Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
|
- DL n.º 131/99, de 21/04
- DL n.º 343/98, de 06/11
- Rect. n.º 15/96, de 02/10
| - 8ª "versão" - revogado (Lei n.º 119/2015, de 31/08)
- 7ª versão (DL n.º 76-A/2006, de 29/03)
- 6ª versão (DL n.º 204/2004, de 19/08)
- 5ª versão (DL n.º 108/2001, de 06/04)
- 4ª versão (DL n.º 131/99, de 21/04)
- 3ª versão (DL n.º 343/98, de 06/11)
- 2ª versão (Rect. n.º 15/96, de 02/10)
- 1ª versão (Lei n.º 51/96, de 07/09) | |
|
|
SUMÁRIOCódigo Cooperativo
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Lei n.º 119/2015, de 31 de Agosto!] _____________________ |
|
Artigo 45.º
Sessões ordinárias e extraordinárias da assembleia geral |
1 - A assembleia geral reunirá em sessões ordinárias e extraordinárias.
2 - A assembleia geral ordinária reunirá obrigatoriamente duas vezes em cada ano, uma até 31 de Março, para apreciação e votação das matérias referidas nas alíneas b) e c) do artigo 49.º deste Código, e outra até 31 de Dezembro, para apreciação e votação das matérias referidas na alínea d) do mesmo artigo.
3 - Sem prejuízo de a legislação complementar de cada ramo ou os estatutos poderem dispor de maneira diferente, a assembleia geral extraordinária reunirá quando convocada pelo seu presidente, por sua iniciativa, a pedido da direcção ou do conselho fiscal ou a requerimento de, pelo menos, 5% dos membros da cooperativa, num mínimo de quatro. |
| |
|
|
|
|
Ver
índice sistemático do diploma
Imprimir todo o diploma
Contactos