DL n.º 58/95, de 31 de Março
    LEI ORGÂNICA DO INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL

  Versão original, já desactualizada!  
    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:
- 5ª "versão" - revogado (DL n.º 204-A/2001, de 26/07)
     - 4ª versão (DL n.º 323-D/2000, de 20/12)
     - 3ª versão (DL n.º 552/99, de 15/12)
     - 2ª versão (Declaração n.º 74/95, de 30/06)
     - 1ª versão (DL n.º 58/95, de 31/03)
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SUMÁRIO
Aprova a nova Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social

- [Este diploma foi expressamente revogado pelo(a) DL n.º 204-A/2001, de 26/07!]
_____________________
  Artigo 120.º
Norma revogatória
1 - São revogados os seguintes diplomas:
a) Decreto-Lei n.º 506/80, de 21 de Outubro;
b) Decreto-Lei n.º 226/81, de 18 de Julho;
c) Decreto-Lei n.º 204/83, de 20 de Maio, excepto o seu capítulo V;
d) Decreto-Lei n.º 222/89, de 5 de Julho;
e) Decreto-Lei n.º 231/89, de 24 de Julho;
f) Portaria n.º 2/79, de 3 de Janeiro;
g) Portaria n.º 379/82, de 16 de Abril;
h) Portaria n.º 746/82, de 30 de Julho;
i) Portaria n.º 133/87, de 26 de Fevereiro;
j) Portaria n.º 515/88, de 1 de Agosto;
l) Portaria n.º 568/89, de 22 de Julho;
m) Portaria n.º 444/90, de 16 de Junho.
2 - São revogadas as seguintes disposições legais:
a) Os artigos 71.º a 83.º, 84.º, n.os 2, 3 e 4, 85.º a 116.º, 119.º, 120.º, 121.º, n.º 2, 122.º a 144.º, 212.º e 213.º do Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro;(consultar o Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro (actualizado face ao diploma em epígrafe))
b) O n.º 2 do artigo 6.º e o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 180/81, de 30 de Junho.

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