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| Artigo 91.º Remuneração dos peritos |
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índice sistemático do diploma
Imprimir todo o diploma| 1 - A remuneração dos peritos, por cada perícia, é a seguinte:
a) Perícia descritiva ou louvação, 1/10 de UC; b) Perícia que implique investigação, habilitação ou conhecimentos especiais, metade de 1 UC. 2 - A remuneração por cada perícia médico-legal, incluindo o respectivo relatório, é a seguinte: a) Perícia tanatológica, 5/4 de UC; b) Perícia de clínica médico-legal, 3/20 de UC; c) Perícia de clínica médico-legal especializada com utilização de instrumentos próprios, 1 UC. 3 - As perícias de especialidade, designadamente de toxicologia forense, de biologia forense, de psiquiatria forense e de anatomia patológica e histopatologia forense, são remuneradas nos termos da respectiva tabela. 4 - Os auxiliares de perícias tanatológicas são remunerados, por cada uma delas, nos termos seguintes: a) Com habilitação específica, 3/5 de UC; b) Sem habilitação específica, 2/5 de UC. 5 - Os enfermeiros que intervenham em qualquer perícia médico-legal são remunerados, por cada uma, com 1/10 de UC. 6 - Se a perícia médico-legal for realizada por médico com formação pós-graduada em Medicina Legal, a remuneração referida no n.º 2 é elevada ao dobro. 7 - Quando o pagamento não seja assegurado pelo Cofre Geral dos Tribunais, revertem para os institutos de medicina legal ou para os gabinetes médico-legais ou outros estabelecimentos oficiais especializados, consoante os casos, os emolumentos pelas perícias efectuadas pelos peritos que neles prestem serviço. 8 - A remuneração dos peritos estabelecida nos números anteriores pode ser actualizada por portaria do Ministro da Justiça. |
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| Contém as alterações dos seguintes diplomas: - Rect. n.º 4-B/97, de 31/01 - DL n.º 320-B/2000, de 15/12 |
Consultar versões anteriores deste artigo: -1ª versão: DL n.º 224-A/96, de 26/11 -2ª versão: Rect. n.º 4-B/97, de 31/01 |
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