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| Artigo 59.º Notificação da conta aos interessados |
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Imprimir todo o diploma| 1 - Elaborada a conta, são os interessados e os respectivos mandatários dela notificados, no prazo de 5 dias, para efeito de reclamação, recebimento ou pagamento.
2 - A notificação, com cópia da conta, é efectuada aos mandatários e aos interessados sem mandatário constituído, por carta registada; aos demais interessados, por carta não registada. 3 - Nos inventários a notificação efectuada ao cabeça-de-casal mencionará a totalidade das custas em dívida. 4 - Estando verificada no processo a ausência em parte incerta do responsável pelas custas, ou sendo este incapaz, é notificado quem o tenha representado no processo. 5 - No processo é lavrada cota, com junção dos talões de registo, de que constará o nome dos interessados e o local para onde foram expedidas as cartas, ou o número de registo, quando este for colectivo. 6 - O Ministério Público será igualmente notificado da conta no prazo referido no n.º 1, dispensando-se a entrega da respectiva cópia. |
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| Contém as alterações dos seguintes diplomas: - Rect. n.º 4-B/97, de 31/01 |
Consultar versões anteriores deste artigo: -1ª versão: DL n.º 224-A/96, de 26/11 |
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