DL n.º 96/2001, de 26 de Março
    LEI ORGÂNICA DO INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL

  Versão desactualizada - redacção: Decreto-Lei n.º 3/2006, de 03 de Janeiro!  
    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:
   - DL n.º 3/2006, de 03/01
   - Lei n.º 45/2004, de 19/08
- 4ª "versão" - revogado (DL n.º 131/2007, de 27/04)
     - 3ª versão (DL n.º 3/2006, de 03/01)
     - 2ª versão (Lei n.º 45/2004, de 19/08)
     - 1ª versão (DL n.º 96/2001, de 26/03)
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SUMÁRIO
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal
- [Este diploma foi expressamente revogado pelo(a) DL n.º 131/2007, de 27/04!]
_____________________
  MAPA 2
(a que se refere o n.º 2 do artigo 34.º)
Área de actuação das delegações do Instituto Nacional de Medicina Legal e localização dos gabinetes médico-legais
Área de actuação da delegação de Lisboa:
Amadora, Lisboa e Loures.
Gabinetes médico-legais:
Gabinete Médico-Legal de Almada.
Gabinete Médico-Legal de Beja.
Gabinete Médico Legal de Cascais.
Gabinete Médico Legal de Évora.
Gabinete Médico-Legal de Faro.
Gabinete Médico-Legal de Santiago do Cacém.
Gabinete Médico-Legal de Portalegre.
Gabinete Médico-Legal de Portimão.
Gabinete Médico-Legal de Torres Vedras.
Gabinete Médico-Legal de Setúbal.
Gabinete Médico-Legal de Santarém.
Gabinete Médico-Legal de Vila Franca de Xira.
Área de actuação da delegação de Coimbra:
Anadia, Arganil, Condeixa-a-Nova, Coimbra, Lousã, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela e Tábua.
Gabinetes médico-legais:
Gabinete Médico-Legal de Aveiro.
Gabinete Médico-Legal de Angra do Heroísmo.
Gabinete Médico-Legal de Castelo Branco.
Gabinete Médico-Legal da Covilhã.
Gabinete Médico-Legal da Figueira da Foz.
Gabinete Médico-Legal do Funchal.
Gabinete Médico-Legal da Guarda.
Gabinete Médico-Legal de Leiria.
Gabinete Médico-Legal de Tomar.
Gabinete Médico-Legal de Viseu.
Gabinete Médico-Legal de Ponta Delgada.
Área de actuação da delegação do Porto:
Gondomar, Porto, Maia, Matosinhos, Póvoa de Varzim, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
Gabinetes médico-legais:
Gabinete Médico-Legal de Braga.
Gabinete Médico-Legal de Bragança.
Gabinete Médico-Legal de Chaves.
Gabinete Médico-Legal de Guimarães.
Gabinete Médico-Legal de Penafiel.
Gabinete Médico-Legal de Santa Maria da Feira.
Gabinete Médico-Legal de Viana do Castelo.
Gabinete Médico-Legal de Vila Real.

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