Nos crimes essencialmente militares são somente consideradas como atenuantes:
1.ª A prestação de serviços relevantes à sociedade;
2.ª O bom comportamento militar;
3.ª A maioridade de 70 anos;
4.ª A provocação, quando consista em ofensa corporal ou em ofensa grave à honra do agente do crime, cônjuge, ascendentes, descendentes, irmãos ou afins nos mesmos graus, tendo sido praticado o crime em acto seguido à mesma provocação;
5.ª A espontânea confissão do crime;
6.ª A espontânea reparação do dano;
7.ª O cumprimento de ordem do superior hierárquico do agente, quando não baste para a a justificação do facto;
8.ª A apresentação voluntária às autoridades;
9.ª A embriaguez, unicamente quando o agente do crime tiver sido provocado por ofensa corporal, estando já ébrio;
10.ª A intenção de evitar um mal maior ou de produzir um mal menor;
11.ª O imperfeito conhecimento do mal do crime ou dos seus maus resultados;
12.ª O excesso de legítima defesa;
13.ª O constrangimento físico, sendo vencível;
14.ª A pena disciplinar sofrida nas condições previstas no artigo 3.º, quando não privativa da liberdade;
15.ª A provocação do abuso de autoridade nos crimes de insubordinação, quando não baste para a justificação do facto;
16.ª A provocação por insubordinação nos crimes de abuso de autoridade, quando não baste para a justificação do facto. |