Além das circunstâncias agravantes mencionadas na lei geral, são também consideradas como tais, em todos os crimes essencialmente militares, quando não houverem já sido especialmente atendidas na lei para a agravação da pena, as seguintes:
1.ª O mau comportamento militar;
2.ª Ser o crime cometido em tempo de guerra;
3.ª Ser o crime cometido em acto de serviço, em razão de serviço ou em presença de tropa reunida;
4.ª Ser o agente do crime comandante ou chefe, quando o facto se relacione com o exercício das suas funções;
5.ª Ser o crime cometido em presença de algum superior de graduação não inferior a sargento;
6.ª A fuga do agente, no decorrer do processo, à escolta ou do local em que estava preso;
7.ª A maior graduação ou antiguidade no mesmo posto, em caso de comparticipação;
8.ª A persistência na prática da infracção, depois de o agente haver sido pessoalmente intimado à obediência por superior. |