Procurar no presente diploma:
A expressão exacta

Ir para o art.:
Artigo 1.º
Objeto Artigo 2.º
Âmbito Artigo 3.º
Carreiras especiais do Sistema de Informações da República Portuguesa Artigo 4.º
Caracterização e modalidade de vínculo Artigo 5.º
Período experimental Artigo 6.º
Cursos de formação específica Artigo 7.º
Fixação da remuneração base Artigo 8.º
Alteração do posicionamento remuneratório Artigo 9.º
Requisitos para alteração do posicionamento remuneratório Artigo 10.º
Promoção Artigo 11.º
Sistema de avaliação do desempenho Artigo 12.º
Objetivos e efeitos da avaliação de desempenho Artigo 13.º
Quadro de carreiras correspondentes Artigo 14.º
Carreira especial de oficial de informações Artigo 15.º
Carreira especial de oficial adjunto de informações Artigo 16.º
Estrutura das carreiras especiais de informações Artigo 17.º
Carreira especial de técnico superior de apoio à atividade de informações Artigo 18.º
Carreira especial de técnico adjunto de apoio à atividade de informações Artigo 19.º
Carreira especial de técnico de segurança de apoio à atividade de informações Artigo 20.º
Carreira especial de auxiliar de apoio à atividade de informações Artigo 21.º
Estrutura das carreiras especiais de apoio à atividade de informações Artigo 22.º
Remuneração Artigo 23.º
Carreiras e categorias extintas Artigo 24.º
Regras gerais de transição e reposicionamento remuneratório dos trabalhadores Artigo 25.º
Transição dos trabalhadores do SIS e do SIED Artigo 26.º
Transição dos trabalhadores das Estruturas Comuns Artigo 27.º
Categorias subsistentes Artigo 28.º
Procedimentos pendentes Artigo 29.º
Regulamentação Artigo 30.º
Norma revogatória Artigo 31.º
Entrada em vigor ANEXO I
(a que se refere o artigo 13.º) ANEXO II
(a que se refere o artigo 16.º ) ANEXO III
(a que se refere o artigo 21.º) ANEXO IV
(a que se refere o artigo 22.º)  Todos

   Contactos      Índice      Links      Direitos      Privacidade  Copyright© 2001-2024 Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa