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| Artigo 10.º Avaliação dos apoios |
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índice sistemático do diploma
Imprimir todo o diploma| 1 - O IHRU, I. P., assegura a realização de uma avaliação externa aos apoios de linha de financiamento e cedência de terrenos e edifícios públicos, após 18 meses de execução deste programa.
2 - Após a primeira avaliação, os apoios referidos no número anterior são avaliados por cada ano de execução. |
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