DL n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro |
Versão desactualizada - redacção: Rectificação n.º 19-B/2001, de 29 de Setembro! |
Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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SUMÁRIO Altera os DL n.os 114/94, de 3/5, e 2/98, de 3/1, bem como o Código da Estrada, e revoga os DL n.os 162/2001, de 22 de Maio, e 178-A/2001, de 12 de Junho
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Artigo 5.º Republicação |
O Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio, e revisto e republicado pelo Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, é revisto e republicado em anexo. |
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