Lei n.º 75-B/2020, de 31 de Dezembro ORÇAMENTO ESTADO 2021 |
Versão desactualizada - redacção: Retificação n.º 6/2021, de 24 de Fevereiro! |
Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
|
|
|
SUMÁRIO Orçamento do Estado para 2021 _____________________ |
|
Artigo 313.º
Sistema de monitorização da qualidade da água |
Em 2021, o Governo reforça os sistemas de monitorização da qualidade da água para melhoria dos recursos hídricos, particularmente nos locais que constituam os principais pontos de rejeição de efluentes. |
|
|
|
|
|
|