Regula a identificação civil e a emissão do bilhete de identidade de cidadão nacional
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Artigo 40.º Comunicação da perda da nacionalidade
A comunicação da perda da nacionalidade por cidadãos portugueses referida no n.º 4 do artigo 23.º deve ser efectuada à Direcção de Serviços de Identificação Civil até ao dia 8 do mês seguinte ao da feitura do registo.