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| Artigo 9.º Naturalidade |
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Imprimir todo o diploma| 1 - A naturalidade é indicada no bilhete de identidade mediante inscrição, sempre que possível, da designação actual da freguesia e da sede do concelho constantes do assento de nascimento.
2 - É omitida a menção da freguesia quando o seu nome coincidir com o da sede do concelho. 3 - Em relação aos naturais de território sob administração portuguesa ou de países estrangeiros, inscreve-se apenas a designação actual do território ou do país de naturalidade. 4 - Se do assento de nascimento não constar o respectivo local, omite-se a inscrição da naturalidade. 5 - Quando da certidão ou fotocópia do assento de nascimento constar que o nascimento ocorreu durante viagem marítima ou aérea, menciona-se, no lugar reservado à naturalidade, «nascido a bordo». |
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