DL n.º 43/2019, de 29 de Março INSTITUTO DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, I. P. - ICNF, I. P. |
Versão original, já desactualizada! |
Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
|
|
|
SUMÁRIO Aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. _____________________ |
|
Artigo 13.º
Património |
O património do ICNF, I. P., é constituído pela universalidade de bens, direitos e obrigações de que seja titular. |
|
|
|
|
|
|